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TESTE FÍSICO EM CONCURSO PÚBLICO: O DIREITO À NOVA CHANCE QUANDO O PROBLEMA É TEMPORÁRIO
21/04/2026 às 17h49 | Fernandes Advogados
CONCURSO PÚBLICO: É LÍCITA A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO QUE NÃO TEVE SEGUNDA TENTATIVA NO TESTE FÍSICO?
21/04/2026 às 17h49 | Fernandes Advogados
CONCURSO PÚBLICO: CANDIDATOS ELIMINADOS POR ALTURA PODEM TER NOVO DIREITO GARANTIDO
21/04/2026 às 17h48 | Fernandes Advogados
A IMPOSSIBILIDADE DO CARÁTER ELIMINATÓRIO DO TAF NOS CONCURSOS INTERNOS DA PMPB (CFC, CFS E CHO) E O DIREITO DE REVISÃO JUDICIAL DOS PREJUDICADOS
21/04/2026 às 17h47 | Fernandes Advogados
STF DEFINE ESTATURA PADRÃO PARA TODOS OS CONCURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA
21/04/2026 às 17h46 | Fernandes Advogados
CONCURSO PÚBLICO: CANDIDATOS ELIMINADOS POR ESTATURA ABAIXO DO PREVISTO NO EDITAL PODEM TER UM NOVO DIREITO
21/04/2026 às 17h45 | Fernandes Advogados
CONCURSO PÚBLICO: ESTADOS DEVEM SEGUIR A LEI 12.705/2012 PARA PADRONIZAR ESTATURA DOS CANDIDATOS
21/04/2026 às 17h44 | Fernandes Advogados
FUI ELIMINADO DO CONCURSO PORQUE A CLÍNICA NÃO ENTREGOU OS EXAMES: ISSO É LEGAL? SAIBA O QUE FAZER
21/04/2026 às 17h37 | Fernandes Advogados
ELIMINADO DO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR POR ALTURA? VEJA O QUE DIZ A JUSTIÇA
21/04/2026 às 17h37 | Fernandes Advogados
CANDIDATO ELIMINADO POR EXAME DE SAÚDE NÃO APRESENTADO: ENTENDA SEUS DIREITOS
21/04/2026 às 17h35 | Fernandes Advogados
ALTURA MÍNIMA PARA MULHER EM CONCURSO DA PM: JUSTIÇA JÁ TEM DECISÃO FAVORÁVEL
21/04/2026 às 17h35 | Fernandes Advogados
CANDIDATA COM 1,58M CONSEGUE VOLTAR PARA O CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR NA JUSTIÇA
21/04/2026 às 17h34 | Fernandes Advogados
É LEGAL PROIBIR LENTES DE CONTATO NO EXAME MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR?
21/04/2026 às 17h34 | Fernandes Advogados
EXAME DE SAÚDE EM CONCURSO PÚBLICO: O ESTADO DEVE CUSTEAR OS EXAMES QUANDO O CANDIDATO NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS?
21/04/2026 às 17h33 | Fernandes Advogados
É LEGAL EXIGIR IMC ENTRE 18 E 25 NO EDITAL DA POLÍCIA MILITAR?
21/04/2026 às 17h27 | Fernandes Advogados

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