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Responsabilidade Civil em Clínicas Odontológicas: quando a falha no atendimento gera direito à indenização
14/10/2025 às 10h38
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Acolhimento de Pessoa com Deficiência em Instituição de Longa Permanência: Dever do Estado e Novo Paradigma de Proteção à Dignidade
13/10/2025 às 10h42
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Erro em aplicativo do Detran e demora na transferência de veículo: quando o cidadão tem direito à indenização
10/10/2025 às 07h11
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Fornecimento Judicial de Medicamentos não Incorporados ao SUS: Garantia Constitucional do Direito à Saúde
09/10/2025 às 07h48
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Distrato de Imóvel na Planta: entenda seus direitos, devolução de valores e a polêmica taxa de fruição
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Distrato de Imóvel na Planta: o que a Construtora NÃO te conta
09/10/2025 às 01h16
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Inclusão indevida no SCR do Banco Central: Justiça reconhece dano moral e reforça a proteção do consumidor
08/10/2025 às 15h36
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07/10/2025 às 19h05
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Liquidação de Cálculos e Impugnação Fundamentada: Estratégias para Maximizar Ganhos Econômicos
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Acidente em Shopping e Responsabilidade Civil: Tribunal Reforça o Dever de Segurança do Fornecedor
07/10/2025 às 12h49
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Funerária é Condenada por Troca de Corpos: A Responsabilidade Civil em Serviços Essenciais
06/10/2025 às 13h36
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Transporte Aéreo, Acessibilidade e Responsabilidade Civil: Justiça Reforça os Direitos dos Passageiros
03/10/2025 às 09h36
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Filiação Socioafetiva Pós-Morte: a Justiça Reforça o Valor dos Laços de Afeto
02/10/2025 às 08h29
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
SOLUÇÕES CONSENSUAIS NO PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL (ANPP) E EUA (PLEA BARGAINING) SOB A ÓTICA DA POLÍTICA CRIMINAL CONTEMPORÂNEA
01/10/2025 às 13h02
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O IMPACTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NAS MUDANÇAS LEGISLATIVAS Como os movimentos sociais influenciam o Direito
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