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Responsabilidade por Assaltos em Agências dos Correios: TRF1 Reforça o Dever de Indenizar do Banco do Brasil e ECT
05/11/2025 às 18h48
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Escritório de advocacia em Brasília
05/11/2025 às 13h42
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Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio: entenda por que é essencial no Brasil
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Bonificação de 10% nas Provas de Residência Médica — Entenda o Direito dos Médicos que atuam no Programa Mais Médicos e PROVAB
05/11/2025 às 11h53
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Quando a falha é da Administração: TRF1 garante direito de candidata ao Mais Médicos e reforça dever de comunicação eficiente
04/11/2025 às 13h51
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Redução de Jornada para Servidores Temporários com Filho Autista: Novo Entendimento do TJDFT Garante Direito à Dignidade e Inclusão
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Fundamentos legais e metodológicos da investigação particular: limites normativos, LGPD e a produção de inteligência no ordenamento jurídico brasileiro
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30/10/2025 às 09h01
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Da Iatrogenia ao Erro Médico: A Delimitação do Conceito de Erro Médico como Hipônimo de Iatrogenia.
29/10/2025 às 10h15
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Responsabilidade do Estado pela Morte de Detento: novo paradigma reafirma o dever de custódia e a indenização por omissão estatal
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TJDFT reconhece direito de companheira e enteado inválido à pensão por morte e plano de saúde em previdência complementar
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David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Radicalismo, isentismo e pragmatismo.
27/10/2025 às 16h39
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Alexandre Rocha Pintal
- Óh, e agora, quem poderá nos defender???
27/10/2025 às 15h47
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Alexandre Rocha Pintal
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